Salários baixos?
DE QUEM SERÁ REALMENTE A CULPA?
Os salários são baixos em Portugal? Sem dúvida, escandalosamente baixos. Vejamos porquê e como alterar. Antes de mais as políticas públicas têm de ser desenhadas pensando que o nosso País é apenas uma região numa economia mais vasta. O mercado único e o Euro vieram tornar isso ainda mais evidente. Pura retórica que nos tentam enfiar pelos olhos adentro como se de uma verdade se tratasse!
Muito se tem opinado sobre salários baixos em Portugal, mas caímos sempre na teoria da baixa produtividade. Ou seja, uma explicação que já pouco acrescenta. E já agora, a baixa produtividade da economia portuguesa é o maior dos desperdícios. Com os mesmos fatores produtivos produziríamos o dobro se estivéssemos na Irlanda, por exemplo, e a baixa produtividade não se aplica. Outras razões existirão certamente, mas a grande diferença é o (péssimo) funcionamento da administração pública e a péssima qualidade das leis e da administração da justiça em Portugal. Mas voltemos à pergunta inicial. Os salários são baixos em Portugal, porquê? Vamos ser tão simples quanto possível e certamente que outros casos podem (só) aparentemente fugir aos exemplos que vou dar.
Pensemos que uma empresa tem, sinteticamente, três fatores produtivos: Trabalho, obviamente; Capital (incluindo a terra); Energia.
Os preços daquilo que as empresas produzem são, direta ou indiretamente, determinados nos mercados internacionais. Sobre esses preços, a economia portuguesa não tem qualquer influência. Aquilo a que tecnicamente se chama “tomadores de preços” de bens e serviços na vasta maioria das empresas. Pensemos em três casos muito diferentes: Dielmar; Efacec e a nossa transportadora aérea TAP. Duas não aguentaram sobreviver no mercado internacional, e outra, com os preços do mercado internacional (mesmo alto para o sector) não conseguiram ter lucros adequados. Uma entrou em falência e insolvência, outra em falência técnica, a última luta por sobreviver com ajudas do Estado, onde este tem participação económica e tem sido alvo de reestruturação.
O preço do que se produz é assim fixado internacionalmente para a maioria das empresas e terá de remunerar os três fatores produtivos. A remuneração do capital também tem um mercado internacional e o que é relevante para o investidor é a remuneração líquida de impostos. Como a tributação sobre os lucros — a remuneração do capital investido — é mais alta em Portugal, implica que o investidor requeira taxas de lucro brutas mais elevadas para ser competitivo com investimentos, por exemplo, na Alemanha ou na Irlanda. Caso contrário, investe noutro país.
Ou seja, se o preço do bem ou serviço no mercado internacional é um dado, também o mercado internacional condiciona a parte que terá de ir para a remuneração bruta do capital e que é, necessariamente, maior do que na Irlanda, para simplificar.
Em segundo lugar, temos a energia como fator produtivo, já que todas as empresas usam energia. Também aqui os preços, devido a taxas e impostos, são particularmente elevados. E não estou a referir-me ao aumento recente, porque esse aumento afetou todos os países da União Europeia, não alterando a competitividade de uma empresa em Portugal. Mas os impostos e taxas implicam custos da energia muito mais elevados em Portugal do que em França ou na Irlanda.
Mas os grandes grupos económicos que enriquecem e perdoem-me em Portugal são sempre os mesmos por coincidência(apenas), nada estão dispostos a fazer, uma vez que temos a governar (desgovernadamente) em Portugal um grupo de políticos que apenas se “amanham a eles e aos seus” ao invés de pensar que todos somos humanos com os mesmos direitos e deveres, segundo a Constituição da Républica. Gostaria de saber se os ministros dos vários Ministérios, vivem com o ordenado mínimo neste Portugal democrático tão bem conduzido por ideias liberalizada "mente" pela ala mais à direita socialista e centrista… Para onde foi a equidade social e económica nacional?
Estamos agora na posição de perceber porque os salários são baixos em Portugal: porque de todos os outros custos de produção são significativamente mais elevados que na Irlanda, por exemplo, para o mesmo preço para os bens e serviços.
Com o preço dos bens fixados internacionalmente, com o custo do capital e da energia acima da Irlanda, para a empresa sobreviver, os custos do trabalho terão de ser menores. O que resta do bolo é menor em Portugal que na Irlanda ou em França.
Como a produtividade do trabalho é, grosso modo, metade, este diminuto resto do bolo é para dividir pelo dobro dos trabalhadores. Os salários são assim baixíssimos e mais baixos do que é socialmente aceitável. Se não for assim, implicará a falência da empresa ou o investimento nem se realizar (sabemos que não é bem assim)!
Evidentemente as pessoas com elevados níveis de educação são cada vez menos imóveis internacionalmente. Por isso, emigram. As discrepâncias salariais têm levado médicos, engenheiros, licenciados em gestão e economia, enfermeiros… a emigrarem em massa. Também aqui um IRS absurdamente elevado agrava a situação. O Estado pagou parte significativa da sua formação para eles ajudarem a Alemanha, o Reino Unido, a Irlanda ou a Espanha a serem mais ricos e mais competitivos. O Estado Português subsidia países mais ricos com impostos altos pagos pelos portugueses. E Nós, o Povo, é que continuamos a pagar tudo. Veja-se o caso dos combustíveis. Até das sanções à Rússia, o povo leva por tabela. Já dizia Ulrich - "...aí aguenta, aguenta!" nos idos tempos da Troika.
Por acaso, alguém é solidário consigo caro leitor quando tem contas para pagar e o ordenado miserável que recebe por um mês inteiro de trabalho nem chegou para uma semana?
Por isso, a discussão do salário-mínimo, ou dos contratos coletivos de empresa, da precariedade, faz apenas cócegas nesta realidade de fundo. E quando não fazem cócegas, as empresas entram em falência. Não é estar contra os aumentos de salários ou diminuição da precariedade é apenas salientar que a causa dos salários baixos, a médio prazo, não está aí. Está nas taxas e impostos sobre os outros fatores que todos as empresas necessitam para sobreviver (explicação dada por quem não quer perder lucros e mordomias). Tornar os custos de produção não laborais mais baixos é imperioso para os salários poderem subir significativamente. Um corte nesses impostos — sobre a energia e a remuneração do capital — levaria o mercado a remunerar melhor o trabalho.
As forças do mercado de trabalho, sindicatos à cabeça e restantes parceiros, com acordos em concertação social (CES) conseguiriam esses resultados a médio prazo.
Portugal tem condições para ter salários muito acima dos atuais, mas necessitaria de ter tido políticas públicas diferentes das seguidas desde há duas décadas pelo menos. E Portugal não é um país, do ponto de vista económico, mas apenas uma região. Por outras palavras: não faz sentido falar em modelo de salários baixos, o que existe é um modelo de impostos altos. Os salários baixos e a fuga aos impostos aliada à elevada taxa de corrupção que temos no nosso País são apenas a consequência. Mas quem podia fazer alguma coisa não faz, tornou-nos a todos dependentes de umas migalhas que nos chegam lá de fora… sim lá de fora, porque não interessa que Portugal se desenvolva, não fosse tirar protagonismo ou fazer sombra a Outros. Então ficamos sossegadinhos a viver miseravelmente e a contar os trocos agora mais do que nunca. Esperemos que os Fundos Europeus e o PRR tenham melhor destino.
(Joaquina Damião)
2022
