Informar, Comunicar e Educar; Incluir Socialmente e promover a Igualdade de Géneros; promover uma Cidadania+Ativa; defender o Meio Ambiente e a sua Sustentabilidade; Proteger a Natureza e a Saúde Humana; defender os Direitos Humanos, Liberdades e Garantias.
"The Rabat Plan of Action on the Prohibition of Incitement to Hatred"
«Freedom of expression is a fundamental right, indispensable in democratic societies. However, this right is not an absolute right, and may be lawfully restricted according to certain principles and conditions. Under international human rights law, and specifically article 20 of the International Covenant on Civil and Political Rights (ICCPR), certain kinds of speech may be prohibited by law. Incitement to hatred is such an example of unprotected speech. The United Nations Rabat Plan of Action on the Prohibition of Incitement to Hatred provides a comprehensive set of factors for States to address this issue, drawing a clear line between freedom of expression and incitement to hatred and violence.»
«A liberdade de expressão é um direito fundamental, indispensável nas sociedades democráticas. No entanto, este direito não é um direito absoluto e pode ser legalmente restringido de acordo com certos princípios e condições. De acordo com o direito internacional dos direitos humanos e, especificamente, o Artigo 20 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), certos tipos de discurso podem ser proibidos por lei. O incitamento ao ódio é um exemplo de discurso desprotegido. O Plano de Ação Rabat das Nações Unidas sobre a Proibição do Incitamento ao Ódio fornece um conjunto abrangente de fatores para os Estados abordarem essa questão, traçando uma linha clara entre a liberdade de expressão e o incitamento ao ódio e à violência.»
"The Legitimate Limits to Freedom of Expression: the Three-Part Test"
«A "liberdade de expressão" é um direito fundamental indispensável nas sociedades modernas e democráticas. No entanto, este direito não é um direito absoluto e pode ser legalmente restringido de acordo com certos princípios e condições. De acordo com o direito internacional dos direitos humanos e, especificamente, o Artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), o teste de três partes determina se uma restrição à liberdade de expressão é legítima.»
(UNESCO)
Autor: UNESCO
Fonte: UNESCO
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O Blogue da Cidadania Ativa; Inclusão Social; Sustentabilidade Ambiental e Natureza
Por todo o mundo, os efeitos das alterações climáticas e da degradação ambiental têm tido um elevado custo humano, conduzindo a situações de fome, desemprego, deslocação forçada, doença e morte. A Amnistia Internacional juntou-se a outros 1.000 grupos da sociedade civil e de Povos Indígenas num apelo conjunto ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU, para que adote uma resolução que reconheça formalmente o direito a um ambiente saudável.
O sul de Angola é um retrato fiel das consequências desastrosas da deterioração do nosso planeta. Além de atravessar a pior seca dos últimos 40 anos, a usurpação de terras comunitárias para a pecuária comercial criou um contexto de insegurança alimentar para as populações, obrigando milhares a deslocar-se para a Namíbia. Para apelar ao governo angolano que termine com estes desvios ilegais de terras e garanta o devido apoio às comunidades, pode juntar o seu nome à petição disponível em baixo.
A par com isto, mantêm-se os conflitos armados e os abusos de direitos humanos. No Níger, cresce o número de crianças mortas e recrutadas por grupos armados nas fronteiras do país com o Mali e o Burkina Faso. O rasto de morte e destruição tem sido generalizado, com estes grupos a assassinarem civis, queimarem escolas e assaltarem instalações de saúde e outros estabelecimentos.
No Afeganistão, o compromisso dos talibãs de que respeitariam os direitos humanos não avançou do discurso para a prática. Os talibãs continuam a repreender violentamente manifestantes, jornalistas e mulheres, chicoteando-os com cabos, confiscando material de trabalho jornalístico e detendo violentamente estas pessoas.
NOTÍCIAS
Genebra: ONU deve reconhecer o direito a um ambiente saudável
O Conselho dos Direitos Humanos da ONU deve reconhecer um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável como um direito humano universal, referiu hoje a Amnistia Internacional. Com milhões de pessoas a passarem fome e deslocarem-se forçadamente devido aos efeitos das alterações climáticas e da degradação ambiental, é mais claro do que nunca que a vida […]
Níger: Morte e recrutamento de crianças por grupos armados
É cada vez maior o número de crianças mortas e recrutadas por grupos armados em conflitos que assolam as fronteiras do Níger com o Mali e o Burkina Faso, referiu a Amnistia Internacional num novo relatório. Neste relatório, intitulado "Não tenho mais nada a não ser eu mesmo: O impacto devastador nas crianças em situação de conflito na região Tillabéri […]
Afeganistão: Repressão violenta de manifestações pelos Talibãs
Face às notícias generalizadas de que os talibãs estão a utilizar força ilegal contra manifestantes pacíficos e jornalistas em manifestações por todo o Afeganistão, recorrendo nomeadamente ao uso de tiros para dispersar multidões e cabos para chicotear pessoas, Samira Hamidi, responsável de campanhas da Amnistia Internacional para o Sul da Ásia, refere: "Os Talibãs têm insistido repetidamente que respeitarão os […]
Segurança e apoio às comunidades no sul de Angola!
Angola é um dos países que mais tem conhecido o efeito devastador das alterações climáticas, encontrando-se, de momento, a enfrentar a pior seca dos últimos 40 anos. Além disso, desde que as terras comunitárias foram usurpadas para explorações pecuárias comerciais, as comunidades rurais atravessam uma crise alimentar, sem qualquer assistência ou compensação do governo. Junte o seu nome a este apelo, pela segurança e apoio às comunidades no sul de Angola!
Milhares de pessoas em risco de vida no sul de Angola
Milhares têm sido afastados de terras que ocupavam para dar lugar a grandes explorações pecuárias.
Pedro A. Neto: "O que está a acontecer no Afeganistão não é novidade nem me surpreende"
Em entrevista ao Porto Canal, o diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, Pedro A. Neto, relembra como as declarações feitas pelos talibãs, de que respeitariam os direitos humanos, não são verdadeiras, referindo a brutal repressão dos protestos que assolam o país, as agressões aos corajosos manifestantes e a proibição das mulheres praticarem desporto. São ainda abordadas as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos afegãos que pretendem sair do país.
No lançamento da Conferência em Portugal, no passado dia 28 de julho, a Plataforma Portuguesa das ONGD teve oportunidade de apresentar os desafios que hoje se colocam à Europa e que exigem um papel de liderança, tanto nas suas políticas internas como na sua ação externa, capaz de contribuir para o Desenvolvimento Global e promover a dignidade de cada pessoa. Ana Patrícia Fonseca, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, partilha a perspetiva da organização neste contexto.
No âmbito do projeto "Segurança humana e desenvolvimento nas relações UE-África: ODS, migrações e alterações climáticas", implementado pelo Centro de Estudos Internacionais do Iscte-IUL, em parceria com o Camões I.P. e o Instituto da Defesa Nacional (IDN), a Diretora Executiva da Plataforma Portuguesa das ONGD, Rita Leote, foi entrevistada sobre as relações UE-África. A entrevista encontra-se publicada no site do Centro de Estudos Internacionais do Iscte-IUL.