«Freedom of expression is a fundamental right, indispensable in democratic societies. However, this right is not an absolute right, and may be lawfully restricted according to certain principles and conditions. Under international human rights law, and specifically article 20 of the International Covenant on Civil and Political Rights (ICCPR), certain kinds of speech may be prohibited by law. Incitement to hatred is such an example of unprotected speech. The United Nations Rabat Plan of Action on the Prohibition of Incitement to Hatred provides a comprehensive set of factors for States to address this issue, drawing a clear line between freedom of expression and incitement to hatred and violence.»
To find out more, watch our video, and learn about UNESCO’s work in fostering freedom of expression: https://en.unesco.org/themes/fosterin...
«A liberdade de expressão é um direito fundamental, indispensável nas sociedades democráticas. No entanto, este direito não é um direito absoluto e pode ser legalmente restringido de acordo com certos princípios e condições. De acordo com o direito internacional dos direitos humanos e, especificamente, o Artigo 20 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), certos tipos de discurso podem ser proibidos por lei. O incitamento ao ódio é um exemplo de discurso desprotegido. O Plano de Ação Rabat das Nações Unidas sobre a Proibição do Incitamento ao Ódio fornece um conjunto abrangente de fatores para os Estados abordarem essa questão, traçando uma linha clara entre a liberdade de expressão e o incitamento ao ódio e à violência.»
Para saber mais, assista ao nosso vídeo e conheça o trabalho da UNESCO na promoção da liberdade de expressão: https: //en.unesco.org/themes/fosterin ...
Autor: UNESCO
Fonte: UNESCO
You Tube
O Blogue da Cidadania Ativa; Inclusão Social, Sustentabilidade Ambiental e Natureza
Carlos Carrapiço
2021
